O Ato Médico e a Odontologia

BOLETIM INFORMATIVO - ANO 4 - EDIÇÃO 53 - JUL/2013

O Ato Médico e a Odontologia O exercício da Odontologia no Brasil é regulamentado pela Lei 5081, promulgada pela Presidência da República em 24 de agosto de 1966. A Lei nº 268/2002, recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 10 vetos e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de julho de 2013, institui o Ato Médico, que não interfere no exercício da Odontologia no Brasil. As atividades desenvolvidas pelos profissionais da Odontologia estão resguardadas, inclusive no próprio texto da lei. O parágrafo 6º do artigo 4º, onde são apontadas as atividades privativas da Medicina, esclarece: “O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação”. A assessoria jurídica do Conselho Federal de Odontologia (CFO) entende que esta lei não apresenta conflito com a Lei 5081/66, que define as atribuições dos profissionais da Odontologia no país. Os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia mantêm-se vigilantes quanto a quaisquer iniciativas no âmbito de todos os poderes da República que possam impactar no exercício da Odontologia no Brasil, de modo a assegurar que os direitos dos Cirurgiões-Dentistas continuem inalterados. Pesquisa revela que Odontologia ocupa o 2º lugar em ranking de “desempenho trabalhista” Pesquisa do instituto Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avalia salários, jornada de trabalho, ocupação e cobertura de previdência. Odontologia ocupa o segundo lugar. Já a carreira de médico lidera o ranking de "performance trabalhista" que lista 48 carreiras de nível superior. Para chegar a essa conclusão, entram na conta os critérios de melhores salários, jornada de trabalho, taxa de ocupação e cobertura de previdência. A conclusão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou nesta quarta-feira (03/07), edição especial do boletim "Radar", tratando desta vez do tema "Perspectivas profissionais - nível técnico e superior". Leia mais...